No último dia 16 de fevereiro, o deputado federal, assumidamente ultraliberal, Kim Kataguiri (DEM-SP), protocolou na Câmara o Projeto de Lei 461/2021, que propõe incluir o Banco Brasil no Programa Nacional de Desestatização (PND). O PL foi apensado a outros que também tratam do tema desestatização e que alteram a Lei 9491, que regulamenta o PND.
“Antes de entender o histórico desses projetos, que foram sendo apensados uns aos outros porque todos eles têm em comum a questão da desestatização, é preciso esclarecer que o PL 461/21, do deputado Kataguiri, é o que representa ameaça porque propõe alterar a lei que impede a privatização do Banco do Brasil, ou seja, se o PL do deputado do DEM for aprovado, o caminho para a venda do BB fica livre. O deputado Kim é nosso adversário e esse o projeto que precisamos derrubar”, afirma a diretora do Sindicato dos Bancários/ES Goretti Barone.
A dirigente explica que o PL 461, de Kataguiri, foi apensado aos projetos 3091/2019, do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), e ao 6490/2016, da deputada Angela Albino (PCdoB), simplesmente por que os três propõem alteração na Lei 9491. “O ponto comum é só este. Os projetos de autoria da deputada Angela e do deputado Danilo, ao contrário do PL de Kim Kataguiri, têm o propósito de proteger as empresas públicas das privatizações”, esclarece.
Na redação do PL 3091/2019, o deputado Danilo adverte: “Acreditamos que o Programa [Nacional de Estatização] não deve aplicar-se a empresas como Banco do Brasil S.A., Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Banco do Nordeste do Brasil S.A., Banco da Amazônia S.A., Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Casa da Moeda do Brasil, Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, bem como a empresas públicas ou sociedades de economia mista que exerçam atividades de competência exclusiva da União”. O parlamentar ainda ressalva no texto que as subsidiárias dessas empresas também devem ser excluídas do PND.
Histórico
O Programa Nacional de Desestatização (PND) surgiu em 1997 na esteira da gestão privatista do presidente Fernando Henrique Cardoso. O tucano foi eleito com apoio das elites empresariais com o compromisso pautar uma agenda de privatizações no Congresso. A Lei 9491 foi justamente proposta pelo PSDB com intuito de abrir caminho para as privatizações. Mas mesmo alinhado à proposta neoliberal, a lei manteve vetos à privatização de empresas como Banco do Brasil e Caixa, como indicado no artigo 3 do texto: “Não se aplicam os dispositivos desta lei ao Banco do Brasil S.A., à Caixa Econômica Federal, e a empresas públicas ou sociedades de economia mista que exerçam atividades de competência exclusiva da União (…)”.
“É exatamente esse artigo que o deputado Kim Kataguiri quer alterar para liberar a venda do BB”, alerta Goretti. Ao final do texto do PL, o deputado vai direto ao ponto e conclama os deputados: “Assim, a fim de iniciar o quanto antes a privatização do Banco do Brasil, peço aos eminentes colegas que aprovem este projeto de lei”.
Mobilização
A dirigente sindical afirma que os ataques às empresas estatais e aos servidores públicos se intensificaram sob Bolsonaro. Segundo ela, a reboque da eleição do presidente foram eleitos deputados e senadores identificados com uma agenda de costumes conservadora e com orientação econômica ultraliberal. Kataguiri surgiu nesse contexto. Um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), que ganhou projeção nas ruas na ocasião dos protestos pelo impeachment da ex-presidente Dilma, Kataguiri foi cabo eleitoral de Bolsonaro. No ano passado, o deputado paulista rompeu com o presidente, mas não com a política ultraliberal de Paulo Guedes, que segue apoiando.
“É tarefa das centrais e entidades sindicais e da categoria bancária identificar e fazer oposição a esses parlamentares que estão no Congresso a serviço dos interesses das elites empresariais e contra a classe trabalhadora. Por isso é muito importante nos mantermos apostos e de olho na movimentação desse PL do deputado Kim. A mobilização é a arma que temos para evitar o desmonte do BB e de todas as empresas públicas que estão hoje sob ameaça de privatização, como os Correios, a Caixa, Petrobras, Eletrobrás entre outras, assim como suas subsidiárias”, reforça Goretti.
Vote na enquete
Clique no link da enquete da Câmara dos Deputados e diga NÃO ao PL 461/2021, do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Até agora foram registrados mais de 34 mil votos e 97% dos que votaram discordam totalmente do projeto que quer privatizar o BB.
Participe! Diga não à privatização do Banco do Brasil.
