Mais de 30 anos de Caixa, oito deles na Funcef, permitiram a Valmir Gôngora acumular uma vasta experiência sobre fundos de pensão. Para o consultor com mestrado em Economia na área de Gestão Previdenciária pela UnB e passagem pelo Dieese, a CGPAR 25 representa ameaça iminente aos fundos de previdência complementar. Ele diz que o enfrentamento a esses ataques se dará no campo político, mas não descarta as batalhas jurídicas como medidas complementares.
O debate central hoje em torno dos fundos é o PL 268, que junto com a CGPAR 25, tem o propósito de excluir as Leis Complementares 108 e 109, que regulam a relação entre as entidades fechadas de previdência complementar e seus patrocinadores. Essa é a principal ameaça?
Essa é uma das questões. A mudança na legislação facilita um dos objetivos, no meu ver, que é a transferência da gestão de um volume muito significativo de recursos para seguradoras e sociedades privadas. Em 2001, a aprovação das Leis Complementares 108 e 109 não resolveram todos os problemas de governança, da participação efetiva dos participantes (com o perdão da redundância) na gestão, mas fizeram importantes mudanças. O conselho deliberativo passou a ter três membros, três indicados pela patrocinadora, três eleitos; nos conselhos fiscais dois e dois; embora haja o problema do voto desempate…
Quando você diz “voto desempate” está se referindo ao voto de Minerva, que é apontado como um problema pelo fato de, em caso de empate, a decisão acabar sempre pendendo para a patrocinadora?
Sim, os participantes ficam sujeitos aos interesses da patrocinadora. O voto desempate (uso desempate porque Minerva lembra sabedoria e aí acho um pouco de exagero da nossa parte) é uma prerrogativa que a patrocinadora tem de fazer valer sua vontade. Qualquer que seja o embate, se empatar três a três, o presidente, que é indicado pela patrocinadora, tem o direito de desempatar. Isso desequilibra em favor da patrocinadora. Já no conselho fiscal, que é dois e dois, o presidente é um dos dois eleitos. Mas o conselho fiscal só fiscaliza, não define políticas. O poder está mesmo no conselho deliberativo. É preciso lembrar que a Funcef e a Previ têm eleição para diretoria não porque está previsto em lei, mas porque houve alterações nos estatutos que permitiram eleição para a diretoria deliberativa. Esse avanço conquistado corre o risco de desaparecer agora.
Paulo Guedes faz uma engenhosa articulação para afastar os participantes da gestão dos fundos. ? O ministro está decidido a entregar esse cobiçado bolo de um trilhão de reais para o setor financeiro?
Primeiro é importante explicar uma questão. Os fundos de previdência são chamados de investidores institucionais, ou seja, eles não têm dinheiro em caixa. Eles são obrigados a investir. O recurso que chega no fundo de investimento se transforma necessariamente em ações, em investimentos em empresas, títulos da dívida pública, empréstimos a participantes e tudo o mais. São vários segmentos e interesses envolvidos, principalmente quando há recursos significativos para aplicar. Dentro da economia capitalista, você pode fazer aplicações em investimentos que dão resultados e outros que não. O acompanhamento dos participantes é fundamental para a gestão definir esses investimentos. Pois bem, esses cerca de 300 fundos administram um trilhão e noventa e oito bilhões de reais (números de 2020). Estamos falando de um valor que equivale de 13 a 14% do Produto Interno Bruto [PIB]. Setenta por cento desses recursos são investidos em títulos da dívida pública. As fundações de previdência não visam o lucro. Elas só precisam arrecadar o suficiente para pagar a administração e fazer a gestão correta dos planos.
Nesse grupo de cerca de 300 empresas que administram mais de um trilhão de reais você só está se referindo aos fundos fechados, fora os fundos abertos?
Sim. Os fundos abertos, esses que os bancos têm no balcão para oferecer aos clientes, Bradesco, Caixa, BB Previdência, também têm cerca de um trilhão de reais. Se essa gestão que é feita por entidades fechadas, que não visam o lucro, for transferida para os os fundos abertos, esses bancos passam a administrar dois trilhões, ou seja, o equivalente a 30% do PIB. É muito dinheiro.
Os fundos fechados detêm um trilhão e noventa e oito bilhões de reais (números de 2020), praticamente um terço do PIB. Os bancos estão de olho porque passariam a cobrar uma taxa de administração bilionária sobre essa massa gigantesca de recursos?
Os bancos ganham não só sobre a taxa de administração. Ganham também na diferença sobre a rentabilidade que se consegue auferir ao longo do período de um ano. Isso significa muito dinheiro. Vou pegar o exemplo da Funcef. Quando recolho minha parcela de contribuição mensal do fundo de previdência, a Funcef, em cima de um valor de R$ 100, cobra R$ 3,15 (3,15%) para custeio de despesas administrativas. Isso é dinheiro da fundação. Porque a fundação não é dona do dinheiro dos planos, ela apenas administra. Acabamos falando: ‘Ah, a Funcef registrou déficit, a Previ superávit’, mas quem registrou superávit ou déficit foram os planos, e não as fundações. O dinheiro dos planos é separado do da fundação. Esse valor que as fundações cobram chama-se taxa de carregamento. Os bancos privados, de maneira geral, cobram até um valor menor de taxa de carregamento. Onde eles ganham? Justamente na diferença de rentabilidade. Eles passam a ser sócios do que você ganha a cada ano. Resumindo, os bancos ganham no carregamento, que é mensal, e na chamada taxa de administração, que é essa diferença de ganho anual.
E como funcionaria a operação na prática?
Diversas empresas procuram os fundos de pensão. Isso não é um problema. É normal. A empresa monta um fundo de investimento e procura o fundo de pensão, oferecendo cotas desse investimento. É uma maneira dessa empresa arrecadar recursos sem precisar recorrer aos bancos para pedir empréstimo. Esse dinheiro dos fundos de previdência tem um custo mais baixo do que dos bancos. Agora imagine se esses fundos de previdência estiverem nas mãos dos bancos. A empresa captadora de recursos vai estar batendo na porta dos bancos indiretamente. Isso pode tanto alavancar como provocar uma contração na economia.
Você afirmou que hoje cerca de 70% dos recursos dos fundos são investidos em títulos da dívida da União. Se os bancos passassem a tomar conta dos fundos essa destinação mudaria?
Não necessariamente. Os bancos também têm preferência por títulos públicos por serem investimentos com mais garantia. Neste nosso sistema neoliberal a dívida pública é sagrada. O governo pode deixar de pagar o Bolsa Família, mas não deixa de pagar a dívida pública. Os títulos da dívida pública são vendidos num mercado primário pelos chamados dealers [dealer é um intermediário financeiro que faz a gestão de títulos ou moedas por iniciativa própria, auferindo uma comissão sobre o montante da transação]. São 13 instituições financeiras que têm o direito de comprar os títulos da dívida pública e revender no mercado secundário. Por exemplo, o gerente do banco te oferece um fundo de investimento em renda fixa de título público. Você estará comprando um título que o banco já comprou e está revendendo. Os bancos ganham nessa intermediação. A União paga uma taxa para essas 13 empresas comprarem o título e os bancos vendem para você para te remunerar com um valor até menor, porque eles ganham na diferença.
Se pegarmos 70% dos fundos de pensão, chegamos a um valor aproximado de 700 bilhões de reais. Estamos falando em jogar 700 bilhões nas mãos de uma dúzia de instituições financeiras, que vão negociar com o Ministério da Economia, com a União. Esse grupo de empresas chega na União e impõem as condições. ‘Só comparamos se a taxa for assim ou assado’. Elas especulam em torno da taxa. O poder dessas empresas é muito grande. Além de administrarem os recursos, elas podem também direcioná-los, eventualmente, para as empresas que desejarem. Essas instituições ainda ganham todo um arcabouço extra para negociar com a União. Com as mudanças, essas instituições passariam a deter esses 700 bilhões de reais. É muito poder nas mãos de um dúzia de grandes instituições financeiras.
Portanto, a intenção por trás dessas mudanças legislativas é retirar os participantes do processo decisório e transferir a gestão para a iniciativa privada.
Os maiores fundos, Previ, Funcef e Petros, são os alvos preferenciais desse lobby para se apropriar dos fundos fechados.
Certamente. Hoje, somente os fundos da Previ, Funcef e Petros representam 40% desses recursos. Estamos falando em aproximadamente 400 bilhões de reais. Os interessados em modificar o processo eleitoral, os critérios de escolha da diretoria, estão especialmente de olho nessas três fundações. Se a legislação for alterada para levar esses três fundos para a iniciativa privada, o restante vem naturalmente, porque não há como segurar. Em síntese, primeiro, a mudança na legislação tem como propósito transferir a gestão desses fundos para o setor privado. Segundo, trazendo essas três, eles se apropriam de 40% dos recursos. Para que fazer barulho com cerca de 300 instituições de fundo de pensão?
Dessa trinca, Funcef e Petros, por terem uma ingerência mais direta do governo, são mais vulneráveis se comparadas à Previ?
Sim. A Funcef e a Petros são bem mais vulneráveis que a Previ. O pessoal do Banco do Brasil é muito mais corporativo, no sentido positivo dessa expressão. Quando você tenta mexer com a Previ, mexe com aposentados, que são de 100 mil, com o pessoal da ativa, independentemente do cargo ou função que cada um tenha no banco. Eles têm todo um espírito de corpo, daí a expressão corporativismo na defesa da Previ. Isso é diferente em relação à Funcef e à Petros. Os participantes não interagem da mesma forma com as entidades representativas, com os sindicatos.
O que explica essa diferença?
Acho que o debate sempre foi muito pobre nesses segmentos. No caso da Petros e da Funcef, pesa o fato de ter sido promovida uma grande campanha de criminalização das gestões. No sistema capitalista há sempre o risco. Mas os negócios que não deram resultado, que não performaram, foram quase todos criminalizados, tratados como escândalos de corrupção. Parte dos participantes da Funcef e da Petros acabaram estigmatizando as diretorias das fundações por conta dessa criminalização. Na Previ foi um pouco diferente, a compreensão foi maior. Embora na Previ também tenha havido um processo de criminalização dos investimentos.
A estratégia do Governo Federal é focar nessas três para trazer as outras por inércia?
Como eu disse, Previ, Funcef e Petros representam 40% dos recursos. As demais são residuais. O sistema todo tem um trilhão de reais, pouco mais de 30% desses recursos correspondem às empresas privadas; e mais de 60% às empresas públicas. Boa parte desses 60% pertencem à Previ, à Funcef e à Petros. Outras empresas públicas são mais residuais. Quando você pega essas três, acerta no coração do sistema.
Como as três gigantes (Funcef, Previ e Petros) estão preparadas hoje para fazer o enfrentamento a esses ataques que partem do Governo Federal, como a CGPAR 25 e o PL 268/2016 que, entre outros retrocessos, impedem que os participantes mantenham a representação nos fundos de pensão?
A CGPAR 25 [Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União], coordenada pelo Ministério da Economia, traz ameaças bastante perniciosas para todos os participantes de planos de previdência. Como não oferecer determinadas modalidades de plano, estabelecer tetos para as contribuições com base nas questões salariais. Essas são questões que já estão contemplados nos estatutos dos planos de saúde, por exemplo, da Previ e da Funcef. Mas estabelecem um limite máximo de contribuição para o patrocinador. Esse limite, de acordo com a CGPAR 25, é de 8,5%. Se pegarmos como o exemplo o maior plano da Funcef hoje, que é o Novo Plano, a contribuição é de 12%. Se passar do limite de 8,5%, uma vez alterado o regulamento, já se aplica imediatamente, mesmo para aqueles que já estão no plano. Na prática, a empresa que recolhia 12% na contribuição do meu plano, vai passar a recolher 8,5%. Essa é uma maneira de reduzir o encargo da empresa.
Você poderia dar mais detalhes sobre os impactos dessa mudança para o participante?
Nesse exemplo ao qual me referi, que existe desde 2006 na Funcef, o Novo Plano, o empregado pode definir o percentual com o qual deseja contribuir. Vamos supor que o empregado escolha contribuir com 10%. Nesse caso, a patrocinadora recolhe até o limite que esse participante contribuiu. Por exemplo, se o empregado tem um salário de cinco mil reais, e decide contribuir com 10%, ele recolhe 500 reais; e a Caixa, como patrocinadora, recolhe mais 500 reais. Dessa maneira, o fundo de previdência desse empregado passaria a ter mil reais, 500 da parte dele e a outra metade da patrocinadora. Se o empregado entrasse com 5%, a Caixa entraria com outros 5%; se ele entrasse com 15%, a Caixa entraria com 12%. A patrocinadora contribui até o limite do participante ou até o teto de 12%. A CGPAR 25 está colocando que a partir de agora o limite dessa contribuição da patrocinadora fica em 8,5%, ou seja, cai de 12% para 8,5%.
Além da queda dos percentuais de contribuição, quais são os outros impactos da CGPAR 25?
As empresas estatais federais serão obrigadas a analisar, a cada dois anos, o que a Resolução 25 chama de economicidade de manutenção de patrocínio dos planos. Eles terão que analisar se é economicamente viável a empresa manter o patrocínio do plano com a administradora atual. Por exemplo, a Caixa institui a Funcef, uma empresa fechada sem finalidade de lucro, para fazer a gestão do plano. Na prática, a Caixa irá avaliar se é conveniente manter ou não a Funcef à frente da gestão do plano. Banco do Brasil, a mesma coisa em relação à Previ. Se a patrocinadora avaliar que não é mais conveniente, ela simplesmente tira a gestão da Funcef ou da Previ e transfere para outra empresa. É isso que está previsto no PL 268 e na CGPAR 25. Ou seja, amanhã a patrocinadora pode tirar a gestão da Funcef e entregar, por exemplo, para a Itaú Previdência, que é uma administradora ligada ao banco Itaú. Além de alterar os limites de contribuição, a legislação irá permitir esse tipo de mudança.
Na sua opinião, a estratégia para tentar barrar essas mudanças impostas pelo PL 268 e pela CGPAR 25 deve ser direcionada para o campo jurídico, político ou ambos? Como comparativo, há uma pressão via CGPAR 23 para impor mudanças, para pior, nos planos de saúde dos empregados das empresas públicas. Em agosto passado, a Cassi obteve sentença favorável da Justiça que decidiu pela impugnação da CGPAR 23. É possível fazer esse paralelo entre as resoluções 23 e 25? O caminho poderia ser a via Justiça?
É preciso ter certa cautela para fazer essa comparação entre a CGPAR 23 e CGPAR 25. Na interpretação que é dada pelo Ministério da Economia, a CGPAR 23 é implementada imediatamente. Há uma diferença entre os planos de saúde da Cassi e do Saúde Caixa. A Cassi tem CNPJ próprio. A interferência da CGPAR 23 é um pouco mais difícil na Cassi. Já o Saúde Caixa é um plano de autogestão. Quem faz a gestão é a Caixa Econômica, ou seja, o CNPJ é da Caixa. A Caixa fez uma alteração estatutária no plano e estabeleceu o limite dispêndio. É mais complicado porque o Acordo Coletivo já incorporou a CGPAR 23. Por exemplo, quem entrou na Caixa a partir de 1 de dezembro de 2018 não tem direito ao Saúde Caixa depois que se aposenta [A Caixa não subsidia mais o plano na aposentadoria para o empregado que entrou a partir desta data].
Já a CGPAR 25, diferentemente da 23, não determina o que vai ser feito. Ela estabelece as diretrizes para as estatais e essas empresas têm de fazer passar nos conselhos deliberativos dessas entidades as mudanças de regulamento no plano, no estatuto. A empresa pública não pode impor determinações. A redação da CGPAR 25 diz que a empresa estatal tem de encaminhar as propostas ao conselho deliberativo para que elas sejam aprovadas. Não se pode simplesmente alterar o regulamento. Vamos analisar o caso da Funcef como exemplo. A Caixa depende da aprovação do Conselho Deliberativo para encaminhar mudanças no regulamento do plano ou no estatuto. No caso da Funcef, o Conselho Deliberativo é formado por três conselheiros eleitos e três indicados pela patrocinadora. Vamos supor que a empresa determine alteração no percentual de contribuição. Os conselheiros que representam os trabalhadores votam contra a proposta e os indicados, a favor: três a três. Em teoria, como cabe ao presidente do Conselho, que é indicado pela patrocinadora, desempatar, esse voto será muito provavelmente a favor da empresa. Só que no caso da Funcef há um detalhe importante. O estatuto da fundação, negociado e aprovado em 2007, estabelece que, para a alteração de estatuto, do regulamento de plano, não pode ser aplicado o voto de desempate. Isso significa que para implementar a CGPAR 25 na Funcef seriam necessários no mínimo quatro votos, sem contar o voto desempate do presidente que, nesse caso, não é considerado. A Caixa tentou fazer mudanças na Funcef no ano passado e não conseguiu. O Conselho, então, passou por cima do estatuto e votou essas mudanças. No entanto, uma ação na Justiça, que ainda não é definitiva, impediu a implementação dessas mudanças no plano de previdência da Funcef. A medida da Justiça é excepcional em função do estatuto, regulamento e tudo mais. Esse é um exemplo, respondendo à sua pergunta, que a via judicial pode funcionar.
E o campo político…
Na minha opinião, a luta que deve ser feita é política. É preciso fazer debates com os participantes dos planos, uma profunda discussão sobre o que representam essas mudanças para tentar se contrapor a elas. As medidas judiciais podem ajudar, é claro, mas são secundárias. Não acho que sejam determinantes, especialmente nesse tema.
O Governo Bolsonaro atravessa um período de grande desgaste neste momento, com a perda sistemática de popularidade, como apontam as últimas pesquisas. Denúncias de corrupção que estão vindo à tona com a CPI da Pandemia; a pressão das ruas, com os protestos que se intensificam pelo impeachment de Bolsonaro e Mourão. Esse desgaste político tenta ser compensado pela agenda econômica ultraliberal de Paulo Guedes, que põe carga nos projetos das elites empresariais para aprová-los com mais celeridade no Congresso. Você acha que essa conjuntura pode fazer mais pressão sobre os fundos de pressão, que é uma demanda do setor financeiro, sobretudo dos grandes bancos?
Essa fragilidade do Governo Bolsonaro não é determinante para a agenda que está sendo implementada. Por que? Vamos voltar um pouco. Quando a então presidente Dilma iniciou seu segundo mandato, em 2015, colocou no Ministério da Fazenda, Joaquim Levy, que era ligado ao sistema financeiro. Havia uma crise econômica e Levy fechou todas as torneiras. A crise, aliás, facilitou o afastamento de Dilma por uma questão contábil – não havia 120 pedidos de impeachment com um monte de crimes como temos hoje contra Bolsonaro. Era meramente uma questão contábil. A oligarquia que manda no país decidiu que aquele era o momento de afastá-la.
Vem então o Temer com a tal “Ponte para o Futuro”. Temer faz uma mudança na legislação trabalhista. Mudança, aliás, é quase uma licença poética. Temer destruiu a legislação trabalhista. Iniciou a mudança na Previdência [concluída pelo Governo Bolsonaro]. A reforma da Previdência, embora ainda não tenha sido do jeito que eles queriam, trouxe prejuízos significativos para o trabalhador – vamos confirmar isso ao longo dos anos. O Governo Bolsonaro também deu autonomia ao Banco Central; praticamente acabou com a participação da Petrobras na BR Distribuidora, além de estar privatizando todas as refinarias; está anunciando a privatização dos Correios, hoje uma das maiores empresas de logística do Brasil e do mundo. Essa agenda independe da questão política, ela está seguindo normalmente. Eu acho que as oligarquias brasileiras mantêm Bolsonaro porque ele está tocando essa agenda. A imprensa costuma se queixar que a agenda econômica está andando devagar etc. Conversa mole. Está tudo caminhando. Basta ver o que ocorreu com a Caixa Seguridade [se referindo à Oferta Pública de Ações (IPO)] . 18% do capital da Caixa Seguridade já estão nas mãos da iniciativa privada. São agendas que favorecem o mercado. Por isso acho que eles não teriam nenhum pudor para se apropriar dos recursos dos fundos de Previdência. Pior, a depender do risco que envolve a eleição de 2022, eles vão acelerar ainda mais essa agenda. Por isso, precisamos nos colocar como agentes políticos para participar dessas discussões e evitar que eles continuem tocando esse processo. Porque eu acho que só a judicialização não vai resolver o problema. Temos que ter a noção e consciência do risco especialmente em razão da aceleração, por não sabermos o que vai acontecer em 2022.
