A Caixa Econômica Federal criou entraves para a contratação de pessoas com deficiência que prestaram concurso específico em 2021. Na sexta-feira, 18, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) solicitaram a mediação do Ministério Público do Trabalho para garantir a posse dos candidatos que preencherem os requisitos legais. Caso não se chegue a uma solução, as entidades pedem a investigação pelo MPT e, sendo o caso, o ajuizamento de ação judicial.
Segundo informações da Contraf, a posse foi negada para aproximadamente 58 pessoas com deficiência (PCDs) em nível nacional, sob a justificativa de inaptidão para o exercício bancário ou descaracterização da deficiência no momento da admissão.
“O erro da Caixa está na origem do processo, desde o edital. Os candidatos passaram por junta médica na terceira fase. Não há sentido em exames de caráter eliminatório no momento da admissão”, afirma a diretora do Sindicato Lizandre Souza Borges. Ela acrescenta: “Esperamos que a solução venha dessa mediação no Ministério Público do Trabalho, pois o banco faz propaganda do seu compromisso social, mas na hora de contratar pessoas com deficiência cria empecilhos”.
Etapas do concurso
Conforme o edital nº 4/2021/NM, as pessoas com deficiência passaram por diversas etapas no concurso. Na primeira houve a avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas. A segunda foi a prova de redação. A terceira fase foi a análise do laudo sobre a deficiência por equipe multiprofissional. A quarta foi a aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos pretos ou pardos. E depois de aprovados em todas essas etapas, veio a fase dos procedimentos admissionais para comprovação do atendimento aos requisitos e condições necessárias para a contratação e exames médicos admissionais, de caráter eliminatório.
Além de o banco criar uma fase eliminatória no processo de admissão, algo totalmente incomum, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) recebeu denúncias de arbitrariedades no que, no entendimento da Caixa, configura-se como deficiência, por vezes o banco dando posse a candidatos com a mesma deficiência que outro candidato eliminado.
