Manu era uma criança de colo quando o combate à violência doméstica contra a mulher virou lei no Brasil, há 16 anos. Mas ela não vai comemorar a conquista neste domingo, 7 de agosto, dia em que foi sancionada a Lei Maria da Penha no ano de 2006. Manu foi assassinada em Vitória pelo ex-namorado, que não aceitou o fim do relacionamento. Ela morreu em dezembro do ano passado, aos 18 anos, vítima duas vezes: do relacionamento abusivo, marcado por brigas e crises de ciúme, e do tiro que lhe tirou a juventude.
O caso de Manu está nas estatísticas de feminicídios no Espírito Santo. Esses são crimes de morte praticados devido à condição feminina da vítima. Segundo dados do Observatório da Segurança Pública, em 2021, foram 106 assassinatos de mulheres em solo capixaba, dos quais 38 são casos confirmados de feminicídios. E as ocorrências não param. De janeiro a junho deste ano, foram registrados 46 assassinatos de mulheres, sendo quinze casos de feminicídios confirmados de acordo com o levantamento da Secretaria Estadual de Segurança.
“O enfrentamento da violência contra a mulher em todas as suas formas ainda continua necessário e presente no nosso cotidiano. A Lei Maria da Penha foi uma conquista, é um instrumento de luta por uma vida livre de violência, mas ainda temos muito o que caminhar para que este cenário se torne realidade”, afirma a secretária de Mulheres do Sindicato, Cláudia Garcia. Ela acrescenta que a violência contra a mulher é consequência de uma sociedade patriarcal, na qual são estabelecidas a posse e a objetificação do corpo feminino pelo homem. “E contra isso precisamos lutar”, afirmou.
Prevenir e coibir
A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar, considerando as violações decorrentes da relação de gênero que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e danos morais ou patrimoniais à mulher. A lei prevê assistência às vítimas e medidas protetivas que garantam o afastamento dos agressores.
A Lei leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica bioquímica cearense que, em 1983, foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte do seu então companheiro. Ela ficou paraplégica após levar um tiro nas costas.
Maria da Penha foi uma das pessoas que mais lutaram pelo enfrentamento à violência doméstica, contra a impunidade e pela criação de uma legislação para coibir casos como o seu. Sua experiência e luta, a Lei 11.340 comentada e diversas outras informações sobre violência doméstica estão disponíveis no sítio do Instituto Maria da Penha, uma organização não governamental com sede em Fortaleza (CE).
