A 15 dias de Bolsonaro descer a rampa do Palácio do Planalto pela última vez, cresce a expectativa da classe trabalhadora em torno das promessas do presidente eleito. Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu rever pontos das reformas trabalhista e previdenciária, e propor com urgência uma reforma tributária. Daqui para posse, em 1º de janeiro, ainda tem muita água para passar por baixo do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde a equipe de transição está reunida para definir as diretrizes do novo governo, mas as cartas estão colocadas sobre a mesa.
Para Carlos Pereira de Araújo (Carlão), diretor do Sindicato dos Bancários/ES e integrante do Comando Nacional dos Bancários, só é possível vislumbrar uma perspectiva positiva para a classe trabalhadora se o governo Lula estiver determinado a mexer na base desse tripé formado pelas reformas trabalhista, previdenciária e tributária. “A reconquista de direitos e garantias retirados do trabalhador pelos governos Temer e Bolsonaro passa obrigatoriamente por esse tripé. Não terá efeito mexer num desses pontos e deixar o outro de fora”, afirma.
“Por exemplo, Lula prometeu aumento real para o salário mínimo já em 2023. Se vier, ótimo. Retomar uma política de correção do mínimo acima da inflação protege o poder de compra do trabalhador e da trabalhadora, reduz a pobreza e, consequentemente, a desigualdade social, lembrando que o reajuste real também se estende a aposentados e pensionistas. Mas a reforma tributária é imprescindível para que esse tripé seja sustentável. Vou dar um exemplo, sabemos que os empregos formais, na sua maioria, são gerados pelas micros, pequenas e médias empresas. É aí que entra a reforma tributária. O dirigente diz que o novo governo tem de estar disposto a aumentar a tributação dos que ocupam a cobertura da pirâmide – aquele 1% mais rico dos brasileiros que detém quase 50% da riqueza total do país -, e desonerar os micro, pequenos e médios empresários. “Se não houver desoneração nessa ponta das pequenas, esse empresário não consegue pagar o salário mínimo com aumento real. Em vez de ser gerador de emprego, ele vai acabar empurrando mais trabalhadores para a informalidade. Queremos exatamente o contrário, tirar os trabalhadores da informalidade e trazê-los de volta ao mercado formal, com direitos e garantias”, reforça Carlão.
Os dados trazidos pelo dirigente sobre a geração de emprego nesse segmento da economia podem ser confirmados no levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do último mês de agosto. As micros e pequenas empresas foram responsáveis por mais de 70% do total de empregos criados no país. Do saldo de 278,6 mil contratações no período, 199,6 mil vagas formais foram criadas por essas empresas.
Informalidade cresceu sob Bolsonaro
No desespero de mostrar resultados positivos do seu governo durante a campanha, Bolsonaro festejou a melhora dos índices de emprego. Faltou contar para o eleitor que os empregos gerados, na sua maioria, são informais. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego caiu de 14,9% no primeiro trimestre de 2021 para 8,3% no final de outubro de 2022. O dado, que à primeira vista pode parecer positivo, também aponta que esses empregos, na sua maioria, são precarizados. O levantamento do IBGE também mostrou que a taxa de informalidade no Brasil atingiu, no mesmo período analisado, 39,1% dos cerca de 99,7 milhões de brasileiros com trabalho, após registrar no primeiro trimestre de 2022 um recorde percentual de 40,2% de pessoas empregadas nessas condições. “Sob Bolsonaro, como revelam os números, o Brasil bateu recordes sucessivos de informalidade. Isso significa aumento do precariado, menos trabalhadores formais financiando a Previdência. Como será a aposentadoria desses jovens?”, questiona. O dirigente afirma que trazer o trabalhador de volta à formalidade é fundamental para o Brasil construir uma Previdência sólida e sustentável.
Jornadas de 12 horas
Os trabalhadores e as trabalhadoras por aplicativo são produto dessa política neoliberal de exploração da força de trabalho no século XXI. Sem direitos ou garantias trabalhistas, esses profissionais – a maioria atuando no segmento de transporte de pessoas ou alimentos – costumam trabalhar mais de 12 horas por dia para melhorar seus ganhos. Na contramão das jornadas exaustivas, os pesquisadores Ana Claudia Moreira Cardoso, Cássio da Silva Calvete, José Dari Krein e Sadi Dal Rosso organizaram o livro “O Futuro é a Redução da Jornada de Trabalho” (CirKula, 2022). A publicação faz o contraponto justamente para apontar que esses profissionais por aplicativos trabalham muito além das 44 horas semanais balizadas no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal.
O livro traz dados da pesquisa da Aliança Bike. Segundo a pesquisa realizada em 2019 com entregadores de comida por aplicativo por bicicleta na cidade de São Paulo, 75% desses trabalhadores têm até 27 anos e 71% são negros resisdentes nas periferias; 50% dos entregadores trabalham mais de 10 horas diárias, outros 25% pedalam mais de 12 horas. A maioria destes jovens (57%) trabalha todos os dias da semana para receber uma remuneração média de R$ 936,00, ganho inferior ao salário-mínimo de 2019 (R$ 998,00). Se esses profissionais estivessem protegidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), sujeitos a 44 horas, ganhariam em média R$ 600,00.
As atividades plataformizadas, como motoristas de Uber ou entregadores do IFood, afirma Carlão, desvelam a face mais perversa desse novo capitalismo. “Anteriormente, o capitalismo se expandia nas plantas das grandes fábricas. Agora vemos o capitalismo entrando fortemente no setor de comércio e serviços a partir de grandes grupos transnacionais. É um novo modelo de recolonização capitalista, que cria a falsa ilusão de autonomia e independência nesses trabalhadores. Anteriormente, o capital era dono dos meios de produção e se apropriava da força de trabalho do operário. Hoje, o trabalhador por aplicativo é obrigado a comprar os meios de produção, a bicicleta, a moto ou o carro, e ainda vender sua força de trabalho para o capitalismo. Se esse veículo for roubado ou quebrar, o capitalista o descarta imediatamente. O combo da exploração capitalista inclui hoje a meio de produção do trabalhador como parte da sua força de trabalho”, adverte Carlão.
Terceirização
Entre as ocupações formais e informais ainda há uma posição intermediária que é o trabalhador terceirizado. Esse segmento também se caracteriza pela precarização das relações de trabalho. O sociólogo Ricardo Antunes, professor livre-docente da Unicamp e uma das referências quando o assunto é o mundo do trabalho, em uma entrevista à revista Carta Capital (maio, 2017), sobre o seu livro “Adeus ao Trabalho?”, de 1995, já alertava que a terceirização representaria a exploração sem limites do trabalhador. Ele alertava que os trabalhadores terceirizados se tornariam os novos escravizados do século XXI.
“Uma das principais ideias que eu apresentava no ‘Adeus ao trabalho?’ era que estávamos penetrando numa era de precarização estrutural do trabalho em escala global. O que naquele momento era uma relativa exceção – o trabalho precário, informal, terceirizado – tenderia a se tornar regra. E a regra – o trabalho contratado, regulado, com direitos – tenderia cada vez mais a se tornar a exceção. A tragédia é que esse quadro se consolidou”, afirmou à Carta Capital.
Carlão recorda que a terceirização ganhou força com a reforma trabalhista de Temer, que criou a Lei de Terceirização, que permite a contratação irrestrita dentro dessa modalidade. “Em seguida, veio Bolsonaro fazendo reformas a partir da reforma e retirando mais direitos da classe trabalhadora com uma avalanche de medidas provisórias. Essas MPs deram mais segurança jurídica ao empregador e desprotegeram ainda mais o trabalhador”.
O dirigente diz que as marcas da precarização são bastante visíveis na terceirização no setor bancário. Ele lembra que durante a Campanha Nacional dos Bancários deste ano, “emprego e terceirização” foi um dos primeiros temas discutidos com a Fenaban. Carlão diz que os bancos têm criado empresas coligadas, que passam a absorver setores inteiros. “A terceirização faz parte do processo de reestruturação dos bancos, que demitem bancários para contratar terceirizados. Às vezes, o bancário demitido é recontratado por uma dessas terceirizadas coligadas ao banco. Nesse novo contrato, esse trabalhador vai perder boa parte dos direitos e garantias conquistados pela categoria bancária. Ele passa a ser um trabalhador precarizado, sujeito à exploração sem limites, como disse o sociólogo Ricardo Antunes”.
O diretor do Sindicato dos Bancários reafirma a importância do governo Lula fazer uma revisão profunda nas reformas trabalhista e previdenciária. “Se houve perda de direitos no setor formal, a precarização das relações de trabalho entre terceirizados tem sido ainda mais aguda. E o que dizer dos trabalhadores por aplicativo, que não dispõem de nenhum direito e garantia e são submetidos a jornadas extenuantes de trabalho. Uma exploração desumana que nos remete aos operários ingleses da segunda metade do século XVIII, no auge da Revolução Industrial. Os governos Temer e Bolsonaro só trouxeram retrocessos para a classe trabalhadora. Cabe agora ao movimento sindical e às entidades da sociedade civil pressionarem o novo governo para que as pautas da classe trabalhadora sejam prioridade”, finaliza Carlão.