Na última reunião do ano, em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) seguiu o roteiro esperado e manteve a Selic em 15% pela quinta vez consecutiva. A Selic em 15% ao ano é o maior nível desde julho de 2006, quando a taxa chegou a 15,25%. A Selic elevada tem impacto direto nas contas do governo e encarece o crédito para a população, que está sujeita a um juros real de 9,44%, a segunda maior do mundo, ficando atrás apenas da Turquia (11,6%). Cada ponto percentual na taxa Selic eleva a dívida pública em R$ 55,2 bilhões ao ano.
A Selic em 15% elevou consideravelmente o custo dos juros da dívida da União, que deve fechar dezembro de 2025 em torno de R$ 8,5 trilhões, equivalente a aproximadamente 78% do PIB, segundo dados oficiais do Tesouro Nacional e do Banco Central. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, 40% da dívida pública brasileira é diretamente indexada à Selic. “Como maiores credores da dívida pública, os bancos festejam a cada nova alta da Selic. Os bancos compram títulos públicos para garantir liquidez e rentabilidade e usam esses títulos como lastro em operações financeiras. A taxa Selic alta aumenta ainda mais os ganhos dos bancos”, afirma o coordenador-geral do Sindicato dos Bancários/ES, Carlos Pereira Araújo (Carlão).
Na prática, como explica Carlão, a dívida pública funciona como um grande empréstimo que o governo faz no mercado. Como os bancos detêm cerca de 30% a 35% desses empréstimos, significa que boa parte dos juros vai para o setor financeiro. Não bastassem os ganhos com os títulos públicos, a Selic alta também deixa o dinheiro mais caro. Os bancos captam o dinheiro barato e emprestam com juros estratosféricos. Por exemplo, pagam 8% ao ano para o cliente que investe em CDB, e cobram cerca de 40% ao ano para um empréstimo pessoal. Isso garante um spread bruto de 32%. Aqui também a Selic alta ajuda a empurrar as taxas de juros para cima.
Com a Selic em viés de alta desde 2022, os quatro grandes bancos brasileiros têm batido recordes de lucro ano após ano. Maior banco privado da América Latina, o Itaú lidera o ranking dos que mais lucraram nos últimos anos. O banco vem registrando lucros recordes neste mesmo período em que a Selic se mantém elevada (Confira na tabela abaixo). “Não por coincidência o Itaú deve quebrar um novo recorde de lucro este ano, com a Selic fechando em 15%”, observa Carlão. O dirigente pondera, porém, que os bancos não ganham só com os títulos Selic. Ganhos com tarifas bancárias, taxas de administração de cartões de crédito, administração de fundos de investimento, seguros e corretagem ampliam os resultados dos bancos.
*Previsão dos analistas de mercado a partir do resultado dos nove primeiros meses, que foi de R$ 34,5 bilhões.
Relação entre juros altos e desigualdade social
As pesquisadoras Clara Brenck e Patrícia Couto, do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (MADE) da FEA-USP, fizeram um estudo para investigar a relação entre a política monetária de elevações na taxa de juros e as desigualdades de gênero e raça no Brasil. O estudo apontou que homens negros são o grupo mais afetado após uma mudança na taxa de juros, comparativamente a homens brancos. Um aumento de um ponto percentual na Selic real (a taxa Selic descontada da inflação), afirmam as pesquisadoras, aumenta o desemprego de homens negros comparado ao de homens brancos em 1,22 pontos percentuais. “Isso significa que, mesmo controlando a composição setorial e o nível educacional, o impacto negativo de uma política monetária contracionista é maior para os homens negros quando comparado ao efeito para os homens brancos.
Mudanças na taxa de juros, continuam as pesquisadoras, não têm efeito no desemprego de mulheres negras em comparação a homens brancos. Já para as mulheres brancas, o efeito é negativo, isto é, um aumento de um ponto percentual na Selic real diminui em 1,46 pontos percentuais o desemprego de mulheres brancas comparado com homens brancos. Estes efeitos são intensificados em regiões onde o percentual de população negra é baixa. Concluímos que a política monetária de elevações na taxa de juros não é neutra quanto a gênero e raça no Brasil. O impacto distinto de políticas públicas sob a perspectiva de gênero e raça, se não considerado, podem contribuir para a perpetuação de desigualdades socioeconômicas”, analisam as pesquisadoras no estudo.
No estudo, realizado em 2023 com a Selic em 13,75%, Clara e Patrícia afirmam que diante do atual cenário de aumento da taxa de juros para o controle da inflação, a discussão dos efeitos adversos de políticas monetárias precisa ser ampliada e melhor explorada. Em um país marcado pelo seu alto índice de desigualdade social, é fundamental que sejam incluídos no centro do debate os diferentes impactos da taxa de juros na desigualdade, em especial nos diferentes grupos demográficos e regiões do Brasil.
Demonstramos, assim, que a política monetária não é neutra em termos de gênero e raça, e seus efeitos adversos variam de acordo com os diferentes grupos sociais e regiões. Além disso, destacamos a importância da interseção entre raça e gênero ao analisar o impacto de políticas. A estratificação social deve ser considerada como fator chave ao desenhar políticas que visam o desenvolvimento econômico e sustentável”, apontam as pesquisadoras da FEA-USP.
Bolsa-banqueiro
Há mais de duas décadas à frente da associação Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli vem tentando provar que o sistema da dívida é ilegítimo e impagável, que opera como um mecanismo de transferência de recursos públicos do Orçamento para o setor financeiro privado, sem contrapartida em investimentos para a sociedade.
Fattorelli aponta a Selic elevada como o principal gatilho do crescimento exponencial da dívida pública. Segundo ela, a remuneração de títulos públicos a taxas elevadas, somada à chamada “bolsa-banqueiro” (remuneração da sobra de caixa dos bancos pelo BC), drena anualmente centenas de bilhões de reais do Orçamento da União.
Na avaliação da economista, essa dinâmica cria uma escassez “fabricada” de recursos para áreas sociais essenciais, como saúde e educação, pois o pagamento da dívida (juros e amortizações) tem prioridade absoluta na destinação das verbas públicas. Para corrigir essas distorções, Maria Lúcia Fattorelli defende há anos uma auditoria profunda da dívida pública com participação popular, conforme previsto na Constituição Federal. De acordo com a economista, essa auditoria cidadã poderia identificar e separar a parcela legítima da dívida da ilegítima. Isso, segundo ela, permitiria a suspensão imediata do pagamento da parte ilegítima da dívida.
