Dirigentes do Sindicato dos Bancários/ES fazem ato em protesto ao fechamento de agências da Caixa na Grande Vitória (Foto; Sérgio Cardoso/Sindibancários/ES)
O Senado pode analisar ainda este ano o Projeto de Lei 5456/2025 estabelece critérios para o fechamento de agências bancárias no país. De autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o objetivo do PL é assegurar o acesso a serviços bancários presenciais especialmente a pessoas que tenham dificuldade de operar aplicativos de bancos em computadores ou aparelhos celulares para movimentar conta, acessar benefícios ou fazer outras operações bancárias.
Na avaliação do coordenador-geral do Sindicato dos Bancários/ES, Carlos Pereira de Araújo (Carlão), a iniciativa é positiva e pode contribuir para frear o fechamento indiscriminado de agências bancárias que vem se intensificando nos últimos anos. “Os números estão aí para quem quiser comprovar. De 2015 para cá, mais de 7.300 agências foram fechadas e quase 9 mil postos de trabalho eliminados no país. Os bancos privados lideram o ranking de fechamento de agências, mas até a Caixa Econômica, que responde por diversos programas sociais e atende a parte mais vulnerável da população, aderiu à reestruturação e também passou a fechar agências”, adverte Carlão.
De 2017 a 2025, a Caixa fechou 196 unidades. Eram 3.404 em 2015 e agora são 3.208. No Espírito Santo, só no ano passado, foram fechadas 13 agências. A maioria na Grande Vitória. O fechamento sem nenhum critério afeta a população, principalmente as pessoas inscritas no Bolsa Família e outros programas sociais. “Sem contar que o encerramento de uma unidade bancária em cidades menores compromete toda a dinâmica socioeconômica da população. Nesse sentido, o PL pode ser uma trava nesse processo de reestruturação dos bancos”, afirma o dirigente.
Participação da comunidade
De acordo com o texto do PL, a decisão sobre o fechamento de agência deve ser comunicada ao Banco Central com 120 dias de antecedência da data prevista de fechamento. O informe deve ser acompanhado de um estudo de impacto socioeconômico da medida e de um plano para minimizar seus efeitos. A proposta de encerrar as atividades da agência também deverá ser debatida com a comunidade afetada, com a participação do Ministério Público e de entidades de defesa do consumidor, como o Procon.
Ainda, segundo o projeto, antes de encerrar as atividades, a instituição financeira deverá manter, por 24 meses, no município, microrregião imediata ou área de influência, ao menos uma unidade fixa ou móvel de prestação de serviços bancários essenciais à população. Nas cidades com menos de 50 mil habitantes ou naquelas com apenas uma agência bancária em operação, o fechamento vai depender de autorização expressa do Banco Central.
A autora do PL argumenta que pessoas idosas e com dificuldade de operar aparelhos celulares e computadores, bem como agricultores familiares e comunidades tradicionais ainda precisam do atendimento presencial nas agências para movimentar contas, receber benefícios, realizar pagamentos e acessar linhas de crédito.
“Daqui para frente, nós teremos várias reuniões com entidades nacionais, construindo a audiência pública de forma que nós possamos finalizar com um projeto robusto, um projeto conclusivo, ouvindo o Brasil inteiro”.
