O nosso próximo jornal Correio Bancário quer tratar do tema segurança pública à luz do massacre nas comunidades dos complexos da Penha e do Alemão no Rio em outubro. Isso é segurança pública? Qual o conceito e o projeto de segurança pública que os Policiais Antifascistas defendem? Você consegue fazer um texto tratando disso num espaço de 1500 caracteres?
O Movimento Policiais Antifascismo nasce e coloca-se como uma força viva, contra o conservadorismo anacrônico e retógrado, na perspectiva da construção de uma política de segurança pública democrática e pautada na garantia dos direitos humanos para todes. Isto possibilita entender os movimentos, tanto dos seus integrantes, quanto da sociedade: para os policiais progressistas e críticos do sistema, um local seguro, que potencializa a força da resistência e possibilita reação à hegemonia conservadora e retrógada das corporações policiais; para os movimentos sociais uma parceria efetiva de fortalecimento da classe trabalhadora e possibilidade de avanço no diálogo com o Estado, tendo estes trabalhadores como pontes, por estarem eles inseridos dentro da ordem e serem eles conhecedores das formas de atuação do Estado Capitalista.
Em um modelo estatal neoliberal, a segurança pública precisa ser forte, com muito dinheiro, muita arma, com muita organização, para eliminar os rebeldes, para eliminar a população pobre, negra e jovem. Neste modelo atual não é mais a livre concorrência, que apenas desempregava. Hoje, como não existe trabalho digno para todes, ou vai para o tráfico de drogas, para as milícias ou é eliminado.
Os policiais vivem, sentem e sabem, na teoria e na prática, materializadas na experiência cotidiana, o que é entendido como ´´polícia“ e também percebem que o fascismo atravessou os momentos históricos e existe nas instituições policiais, expressando-se e reproduzindo-se como um modo de vida, que se exercita como reação violenta de ódio às diferenças, apontando a guerra, as armas e o sistema penal punitivista como solução para problemas econômicos e sociais. A segurança pública, nesse cenário, permanece como um elemento central da manutenção da ordem no Estado capitalista neoliberal.
A concepção de segurança pública está diretamente ligada à governabilidade. É preciso construir hegemonia política, cultural e ideológica com recursos, produção teórica, presença nas mídias e inserção nas bases. A segurança pública é estratégica nesse processo. Ela é questão de Estado e deve ser pensada como garantia de direitos e não somente como instrumento de coerção. Ela está diretamente conectada ao combate ao fascismo, à crise ambiental, às migrações e à proteção da diversidade social. Vai além das corporações policiais.
O Movimento Policiais Antifascismo em seu Manifesto nega categoricamente que estejamos em guerra. Entendemos que qualquer ação policial que tenha o resultado ´´morte“, não foi bem sucedida, não deve ser comemorada e sim analisada detalhadamente, apontando outras formas de atuar no combate ao crime, seja qual for a sua natureza, mesmo sabendo que a cultura do armamento, do enfrentamento, do ´´bandido bom é bandido morto“, prevalece nas subjetividades, tanto de policiais, quanto da população.
Uma ação policial como a que aconteceu no Rio de Janeiro, nas comunidades do Complexo da Penha e do Alemão, em 28 de outubro deste ano, com 121 vítimas, é inconcebível para o MPAF. E não objetivava dar segurança aos moradores das comunidades ou combater o crime organizado. Conforme já apurado, foi a retomada de uma tática velha e violenta, adotada pela extrema direita, comandada pelo governador Cláudio Castro, para ganhar a mídia, catapultar-se e catapultar seus aliados para as eleições do próximo ano. A chacina é apenas um fato, mas outros corpos existem abaixo destes e ficam no esquecimento, escolhidos como indignos de vida¹, que puderam ser eliminados, na sombra da violência estatal e da impunidade. Só continuam vivos na dor de seus familiares e amigos, que carregam um luto interminável, revivido em cada execução justificada pela ´´guerra às drogas“!
A militarização do policiamento ostensivo foi iniciada na época da ditadura militar, trazendo consequências que se perpetuam, uma vez que a Constituição de 1988 não alterou essa proposição e nem criou um policiamento ostensivo civil. A vigilância das ruas permanece nas mãos de uma polícia militarizada, treinada para “eliminar” o inimigo, e não para promover a segurança pública. O MPAF entende que este modelo de policiamento militarizado, herança da ditadura civil militar e mantido na Constituição de 1988, com a presença diária de policiais militares fortemente armados nas ruas, responsáveis por vigiar, reprimir e neutralizar, é a face visível de uma estrutura muito mais profunda: a estrutura econômica neoliberal, sustentada pela financeirização, pelos monopólios, pelas big techs, pela austeridade fiscal e pela precarização da vida e dos direitos. Por isto a ´´desmilitarização“ das Polícias Militares, cortando o vínculo delas com o Exército (e também reumanizando-o sob um estatuto civil), faz-se urgente e necessária, porque esta militarização se espraia, com a presença da força da doutrina militar nas outras corporações, nas escolas cívico militares e na vida em geral.
Outro ponto destacado no Manisfesto do MPAF, é a descriminalização de todas as drogas, com regulamentação do plantio e da distribuição, que desmantelaria parte importante do esquema do tráfico, que oprime os moradores de comunidades periféricas e colocaria em cheque a repressão cotidiana das operações policiais. O MPAF entende que qualquer proposta de PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA precisa trazer alterações na legislação da política de drogas. Tendo ciência e conhecimento que, à medida que a sociedade exige isto, o crime organizado avança e lança seus tentáculos sobre outras necessidades e mercadorias. Basta olhar a OPERAÇÃO CARBONO OCULTO, que sem o disparo de nenhum tiro e sem nenhuma morte de envolvidos , apontou as ligações com empresários e políticos, com a lavagem de dinheiro de organizações criminosas.
É preciso acabar com o MITO DO HERÓI! Policiais não são heróis, precisam ser vistos como trabalhadores, sujeitos de direitos e garantidores de direitos. Mais que ´´poder de polícia“, inerente às estruturas administrativas do Estado e às corporações policiais, precisamos pensar em ´´dever de polícia“, para construir e fazer funcionar as cidades. Para isto é necessário que cada um, cada uma, se aproprie da pauta da segurança pública, fazendo-a democrática e popular.
No IV Congresso do MPAF, que aconteceu nos dias 14, 15 e 16 de maio de 2025, aqui em Vitória-ES, com o tema ´´POR UMA SEGURANÇA PÚBLICA À ESQUERDA, reafirmamos nosso compromisso inabalável com a construção de uma segurança pública popular, antirracista, anticapitalista e profundamente democrática.
Maria Helena Cota Vasconcelos
Coordenadora do MPAF- Seção ES.
1-A expressão “indignos de vida” é uma tradução do termo alemão “Lebensunwertes Leben”, que teve origem na Alemanha e foi amplamente utilizado como justificativa para as políticas de eugenia e extermínio em massa do regime nazista. O termo foi introduzido em 1920, em um livro intitulado “Die Freigabe der Vernichtung Lebensunwerten Lebens” (A Permissão para a Destruição de Vidas Indignas de Viver), escrito pelo jurista Karl Binding e pelo psiquiatra Alfred Hoche.
O policial antifascismo Orlando Zaccone D’Elia Filho usou a expressão no título de seu livro, lançado em 2015, ´´Indígnos de Vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos, na cidade do Rio de Janeiro“.
