Os votos de sete dos 10 deputados da bancada capixaba se somaram aos outros 284 (ao todo 291 X 148; 77 ausências) que aprovaram sorrateiramente na madrugada desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. Os votos de Messias Donato e Amaro Neto (ambos do Republicanos), Da Vitória e Evair de Melo (ambos do PP), Gilson Daniel e Victor Linhalis (ambos do Podemos) e Gilvan da Federal (PL) ajudam a aliviar as penas de Jair Bolsonaro, do núcleo duro do golpe e da turba golpista que invadiu as sedes dos Três Poderes em 08 de janeiro de 2022. Votaram contra os petistas Helder Salomão e Jack Rocha. O deputado Paulo Folleto (PSB) ausentou-se da votação.
“Os sete deputados capixabas que votaram pelo PL da Dosimetria se tornam cúmplices da trama golpista que tentou depor um presidente legitimamente eleito pelo povo. Ao votarem para reduzir as penas dos que atentaram contra a democracia, esses deputados revelam sua face mais reacionária. Eles queriam, na verdade, que Bolsonaro se mantivesse no poder por meio de um golpe de Estado para impor uma autocracia no Brasil. Esses deputados não merecem e não honram os votos que receberam do povo capixaba para representá-los no parlamento. É importante que os eleitores gravem bem estes nomes para não cometerem o mesmo erro nas eleições de 2026”, alerta Carlos Pereira de Araújo (Carlão), coordenador-geral do Sindicato dos Bancários/ES. O dirigente lembrou ainda que esses mesmos deputados têm votado sistematicamente contra os interesses da classe trabalhadora e aprovado projetos que favorecem as elites econômicas do país.
No livro, “Utopia autoritária brasileira: como os militares ameaçam a democracia brasileira desde o nascimento da República até hoje”, o historiador Carlos Fico relaciona o total de 15 golpes (entre tentados e consumados) no Brasil da Proclamação da República (1889) para cá. Os seis que fracassaram anistiaram os golpistas. O sétimo, que se refere às condenações de Bolsonaro e generais quatro estrelas pela Justiça, sinalizou pela primeira vez que havia uma chance real de se escrever de outra maneira esta página da história do Brasil. Em uma postagem no “X” (antigo Twitter), o historiador Carlos Fico se manifestou sobre a aprovação do PL da Dosimetria na calada da madrugada. “Sempre que houve tentativa de golpe de Estado no Brasil, o Congresso aprovou a anistia. SEMPRE. Diminuição das penas é espécie de anistia “light”. Como sempre digo – secundando Francisco Iglésias – ‘melancólica trajetória nacional’…”. Iglésias (1923-1999) foi um importante historiador brasileiro que lecionou nas federais do Rio de Janeiro e Minas Gerais.
“Punir exemplarmente os operadores do golpe não é mero revanchismo, e sim uma ação pedagógica necessária para garantirmos a longevidade da nossa democracia. Quando 291 parlamentares eleitos pelo voto direto apoiam um PL golpista como este, estão atacando diretamente a democracia e nos retirando o direito de finalmente impor penas exemplares aos golpistas. Só a punição pedagógica dos que atentam contra a democracia poderá coibir outros golpes futuros”, ressalta Carlão.
O que foi aprovado
O PL de autoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade) estabelece que, se os crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não podem ser somadas. Por exemplo, o crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos); a progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
Se tomarmos como exemplo a pena de Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de reclusão (tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado por violência e grave ameaça; deterioração de patrimônio tombado), ele deve cumprir no mínimo oito anos em regime fechado. Com a aprovação do PL da Dosimetria, a pena de Bolsonaro cairia para 20 anos e ele cumpriria apenas dois em regime fechado. Outros agentes do núcleo duro do golpe, como os generais quatro estrelas Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira também seriam beneficiados pelo PL, assim como os articuladores do golpe ligados a Bolsonaro e as 141 pessoas que participaram dos atos golpistas de 08 de janeiro de 2022 e as outras 44 que cumprem pena em regime de prisão domiciliar.
“O PL da Dosimetria é um verdadeiro escárnio. É um outro golpe contra a nossa democracia. O povo que defende a democracia tem a obrigação de se mobilizar para impedir esse novo golpe. Sem anistia!”, defende Carlão.
O PL da Dosimetria segue agora para o Senado. Na Câmara alta deverá ser submetido às comissões temáticas. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar, já avisou que o PL será pautado e analisado na CCJ na próxima semana. Esperidião Amin (PP-SC) será o relator do PL na CCJ. Após a aprovação nas comissões, o PL segue para votação no Plenário do Senado.
