O Espírito Santo ostenta a vergonhosa marca de ser o estado com a maior diferença salarial entre homens e mulheres do Brasil. As trabalhadoras capixabas ganham em média 35,1% menos que os homens. Os dados divulgados nessa segunda-feira (25), em Brasília, pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres, fazem parte do 1º Relatório de Transparência Salarial entre homens e mulheres. Em julho do ano passado, o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.611, conhecida como Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres . O levantamento apontou que as mulheres recebem em média 19,4% menos que os homens no país. Quando o recorte é feito em cima dos cargos de direção ou gerência, esse degrau sobe para 25,2%.
“A diferença nacional batendo na casa dos 20% é inaceitável, principalmente quando comparamos,por exemplo, com países europeus como Itália e Bélgica. Nesses países, a diferença salarial não passa de 6%. Os dados do Espírito Santo chocam ainda mais porque estão bem acima da média nacional, quase o dobro, e superam em mais de cinco vezes a média do Piauí, que tem a menor diferença salarial do país com 6,3%”, compara a coordenadora-geral do Sindicato dos Bancários-ES, Rita Lima.
Para a dirigente, a desigualdade revelada pelo relatório evidencia essa desigualdade histórica, que tem sua raiz no patriarcado e no machismo. “A cultura do machismo está presente nas estruturas dos ambientes corporativos públicos e privados. A lei sancionada pelo presidente Lula, nesse sentido, é sem dúvida um passo importante para quebrarmos essa cultura do patriarcado e reduzirmos essa diferença salarial entre homens e mulheres”.
Rita Lima diz que, não por acaso, as elites empresariais brasileiras estão organizando um grande lobby para derrubar a lei. “Eles não querem mudar essa situação que os favorece”. A dirigente afirma que há uma forte pressão do empresariado para tornar a lei inconstitucional. Um grupo ligado às confederações da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) ingressou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para tentar derrubar a lei. “Eles fizeram de tudo para impedir que os ministérios do Trabalho e das Mulheres divulgassem os dados. Os empresários tentaram esconder os dados do relatório porque sabem que não conseguem explicar o motivo de as mulheres ganharem menos que os homens para desenvolverem funções semelhantes ou mesmo idênticas”. A dirigente avisa que o movimento sindical está organizando uma grande resistência para enfrentar esse empresariado com mentalidade machista e retrógrada.
Segundo Rita Lima, o Fórum Nacional de Mulheres – Trabalhadoras das Centrais Sindicais está se articulando para debater estratégias de mobilização contra a ADI protocolada na Justiça pelos empresários da CNI e da CNC. “Vamos à luta para fazer valer nossos direitos. Não aceitaremos retrocessos. Em especial, nós que estamos no Espírito Santo, teremos que organizar uma forte mobilização para começar a reverter esse verdadeiro abismo salarial que temos aqui”, assinala.
Mais dados do ES
No Espírito Santo, o levantamento analisou dados de 944 empresas que empregam 298 mil trabalhadores e trabalhadoras. Essas empresas têm 100 ou mais funcionários – perfil exigido por lei para apresentar os dados para o Governo Federal.
Segundo o relatório, a diferença de remuneração entre homens e mulheres varia de acordo com o grande grupo ocupacional. No Espírito Santo, em cargos de direção e gerência a diferença é de 26,3%, um pouco menor que a média geral que chega a 35,1%.
No recorte por raça, o relatório aponta que as mulheres negras, embora sejam maioria nas empresas, recebem menos do que as mulheres brancas. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 2.565,63, a da não negra é de R$ 3.730,65. No caso dos homens, os negros recebem em média R$ 4.149,64 e os não negros, R$ 5.554,60.
O relatório também aponta se as empresas têm políticas efetivas de incentivo à contratação de mulheres, como flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade, entre outros critérios vistos como de incentivo à entrada, permanência e ascensão profissional das mulheres.
Nesses quesitos, os dados apurados no Espírito Santo deixam a desejar. Por exemplo, o relatório registrou que 42,1% das empresas capixabas possuem planos de cargos e salários. No Maranhão esse índice chega a 63%. No ES, 25,6% das empresas adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência. No Pará, esse percentual passa de 40%. Apenas 6,3% das empresas capixabas têm políticas de apoio à contratação de mulheres vítimas de violência. No Amapá esse índice é quase três vezes maior. Com relação às políticas de incentivo para contratação de mulheres negras, o percentual capixaba fica na casa dos 24%. Menos do que os índices de São Paulo, Rio de Janeiro, Roraima e Rondônia, todos com médias acima de 30%.
Ainda na amostra das empresas capixabas analisadas, apenas 19,8% possuem políticas de incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+ e 18,5% incentivam o ingresso de mulheres com deficiência. Poucas empresas no ES ainda adotam políticas como licença maternidade/paternidade estendida (9,7%) e auxílio-creche (16,4%).