O Banco do Brasil se comprometeu a formular uma orientação aos funcionários sobre a questão em torno do e-Patri assim que a Controladoria Geral da União (CGU) responder ao questionamento feito pela empresa. A decisão ocorre em resposta a um pedido da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB).
Segundo o coordenador da CEBB, João Fukunaga, o banco afirmou em conversa com a representação dos bancários o entendimento de que, por ser de economia mista, os funcionários não precisariam fazer a declaração pelo e-Patri, cabendo a obrigação apenas aos dirigentes do BB. O banco informou que a CGU foi questionada sobre o assunto e que está aguardando a resposta para, em seguida, soltar a orientação aos funcionários.
Em meados de julho, os bancários do BB foram surpreendidos por um e-mail da CGU exigindo que fizessem declarações ao sistema e-Patri, um sistema que recebe declarações de agentes públicos civis da administração pública federal. Até então, os funcionários do BB, assim como os brasileiros que atingem determinado patamar de renda, estão obrigados a fazer declaração do Imposto de Renda via sistema da Receita Federal.
A exigência para que agentes federais prestem declaração de bens pelo e-Patri é baseada no Decreto nº 10.571, que, por outro lado, desobriga militares, mesmo que ocupantes de cargos civis, além de estagiários e aprendizes.
Fonte: Contraf-CUT
