No dia 31 de maio do ano passado, nos primeiros meses da pandemia, quando o Brasil chegava a 30 mil mortos pela covid (de lá pra cá já temos mais 400 mil vítimas), houve uma manifestação na Avenida Paulista que ficou conhecida como “movimento antifascista”. O grupo chamou atenção porque reunia, entre outros manifestantes, torcidas organizadas de times de futebol que decidiram deixar a rivalidade de lado para protestar contra o Governo Bolsonaro.
Com o intuito de se contrapor ao ato antifascista, bolsanaristas também foram para a Paulista naquele domingo para medir forças. O resultado foi o embate inevitável entre os dois grupos. Em um desses enfrentamentos, a agência do Itaú, situada no número 1.948 da Avenida que é conhecida como coração financeiro da cidade de São Paulo, acabou tendo os vidros quebrados e alguns objetos furtados durante a confusão.
O banco fez uma ocorrência na delegacia para registrar os danos materiais causados pelos manifestantes, como costuma ser usual nesses casos. O que não seria nada trivial, no entanto, foi o fato de o Itaú procurar novamente a polícia, três dias depois, para fazer um novo Boletim de Ocorrência. Esse segundo B.O. descreve como usuários utilizaram o Twitter para “incitar violência” contra o banco, numa tentativa de responsabilizar os donos desses perfis, mesmo que sequer estivessem na Avenida Paulista no ato do dia 31 de maio, conforme apurou reportagem produzida pelo site de jornalismo Núcleo e replicada no jornal ElPaís.
Um dos tuítes transcritos no B.O. diz o seguinte: “Pois eu acho que o banco Itaú tem que pegar fogo quebrar vidro é muito pouco [sic]”. O representante do Itaú apresentou à delegacia cópia dos posts citados e imagens de câmeras de segurança da invasão à agência.
Ataque às liberdades
Para Carlos Pereira de Araújo (Carlão), do Comando Nacional dos Bancários, o Itaú extrapolou ao deixar de tratar a ocorrência nos limites do dano ao patrimônio para entrar em uma seara polêmica e controversa que envolve a liberdade de expressão. O dirigente assinala que é importante considerar o contexto dos fatos. Ele lembra que o movimento antifascista ganhou força a partir desse ato na Paulista e se espalhou para outros estados do país. “Inclusive, aqui no Espírito Santo, o Sindicato dos bancários, à ocasião, apoiou manifestações antifascistas”.
Na avaliação de Carlão, quando o Itaú denuncia os perfis do Twitter que fizeram a crítica ao banco dentro dos acontecimentos da manifestação antifascita, está indo justamente na contramão de um dos valores mais importantes da democracia: a liberdade de expressão. No contexto dos acontecimento, aponta o dirigente, o banco passa a mensagem de que é contra as liberdades e a favor da censura, instrumento de repressão notório do fascismo.
Segundo a reportagem do Núcleo, o inquérito investiga 16 pessoas por incitação à violência contra a agência do Itaú, assim como as decisões judiciais, que ilustram como a plataforma do Twwitter pode ser utilizada em processos criminais por causa de opiniões publicadas.
Justiça
O inquérito criminal aberto pela polícia para investigar os 16 perfis já está com a Justiça, que passou a travar uma queda de braço com o Twitter que, inicialmente, se recusou a abrir os dados das contas investigadas. Dois desses perfis, relata o Núcleo, se identificariam publicamente (pelo Twitter) em abril deste ano ―o jornalista Antônio Luiz Monteiro Coelho da Costa, que trabalhou por mais de 17 anos na revista Carta Capital, e o escritor Alex Castro. No depoimento à polícia, o jornalista explicou disse que seu tuíte teve a intenção de ironizar a reação exagerada da mídia e de muitos tuiteiros aos danos à vidraça do Itaú.
Inicialmente, ante o pedido ainda da autoridade policial, o Twitter negou a quebra dos dados, alegando que não houve apreciação suficiente da atuação de cada um dos usuários para avaliar atos ilícitos, o que não justificaria a quebra de sigilo por parte da empresa.
À justiça, os advogados do Twitter afirmaram que a quebra do sigilo “põe em risco a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento do usuário, assegurada em termos amplos pela Constituição Federal e pelo Marco Civil da Internet, constituindo verdadeiro fundamento do Estado Democrático de Direito”.
Em vão, o juiz não aceitou a justificativa do Twitter e estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento da decisão. O Twitter ainda entrou com um mandado de segurança tentando reverter a decisão, mas a Justiça de São Paulo rejeitou o mandado e manteve a multa.
Em novembro, o Twitter perdeu a queda de braço e enviou à Justiça os registros de entradas dos usuários. De acordo com o Núcleo Jornalismo, o inquérito segue em andamento e pode criar jurisprudência para casos futuros, com desdobramentos reais para a liberdade de expressão nas redes sociais.
Precedente perigoso
O dirigente sindical avalia que o desfecho do imbróglio judicial, ao acolher o pleito do Itaú, abre um perigoso precedente para que outras decisões punam perfis que se expressem de forma mais crítica nas redes sociais. “O que está em jogo aqui é a liberdade de expressão, da qual não podemos abrir mão. Já estamos sob um Governo autoritário, que vira e mexe recorre ao Lei de Segurança Nacional, velho expediente dos anos de chumbo, para intimidar a livre manifestação”.
Carlão cita o recente episódio envolvendo o professor da Universidade de São Paulo (USP) Conrado Hubner Mendes que criticou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, também no Twitter, ao chamá-lo ironicamente de Poste-Geral da República, em função da sua posição omissa na apuração de denúncias que envolvem Bolsonaro.
“Os casos de repressão às liberdades vêm se acumulando sob Bolsonaro. Por isso, a decisão do Itaú de promover uma caça a pessoas que se manifestaram criticamente nas redes sociais fortalece as posições fascistas deste Governo e mina a democracia. Neste contexto que os fatos ocorreram, fica patente que o Itaú presta um desserviço a nossa já tão combalida democracia, diariamente atacada por este Governo”, finaliza Carlão.
(Foto: SPbancários)
