O novo cronograma estabelecido pela Caixa para a movimentação interna visando à reestruturação das funções só vale se não implicar em alteração na remuneração do empregado e não houver necessidade de processo seletivo interno (PSI) ou concorrência. O banco reabriu nesta segunda-feira, 17, o sistema estabelecendo prazo até 2 de março para que os empregados manifestem interesse na movimentação. O Sindicato alerta que qualquer situação de pressão ou assédio para adesão ao processo fora dessas condições deve ser denunciada para que a Caixa seja notificada.
A reabertura do sistema de movimentação foi feita com base no que disse o juiz Antônio Umberto de Souza Júnior, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, quando negou o recurso da Caixa para dar prosseguimento à reestruturação. O juiz esclareceu que “nos casos de mudança de nomenclatura da função exercida, sem impacto financeiro e sem a necessidade de qualquer concurso ou disputa para a migração de um plano ao outro, obviamente nada impede que a ré, na medida em que receba as adesões expressas ao novo plano, promova de imediato as respectivas migrações”. Portanto, a reabertura da movimentação deve ficar restrita às condições estabelecidas pelo juiz.
A Caixa havia apresentado recurso no dia 14 de fevereiro tentando manter os procedimentos em relação a funções gratificadas equivalentes, mas a Justiça manteve a liminar concedida no dia 11 impedindo a reestruturação até a conclusão da negociação com a categoria. Além da suspensão do processo, o juiz determinou que o banco reformulasse o cronograma e fixasse novos prazos para adesão pelos empregados, não inferior a quinze dias, após a conclusão das negociações.
Uma nova audiência com a Caixa está prevista para o dia 03 de março. A orientação é que bancários e bancárias comuniquem ao Sindicato eventuais casos de descumprimento da medida, práticas de assédio moral ou outras ocorrências, para que as entidades possam se manifestar judicialmente.
“É importante que os empregados tenham calma antes de manifestar interesse e tirem todas as dúvidas junto ao Sindicato”, salienta a diretora Lizandre Borges.
