O vídeo da reunião ministerial do Governo Jair Bolsonaro, realizada no dia 22 de abril, cuja divulgação foi liberada pelo ministro do Supremo Celso de Mello no âmbito do inquérito que apura a tentativa de interferência do presidente na Polícia Federal, expõe num mesmo evento aspectos distintos da personalidade de Bolsonaro e dos valores que compartilha com sua equipe ministerial. Talvez, pela primeira vez, dado o acirramento da crise política já instalada e a gravidade da crise econômica e de saúde que o país enfrenta, tenha ficado patente para o grande público a arrogância, a disposição à violência e o desprezo pela vida entoados pelos atuais representantes do Planalto.
Apesar do choque manifesto por veículos da grande mídia que repercutiram o fato, nenhuma das falas apresentadas na reunião poderia ser recebida com surpresa, uma vez que reforçam o programa neoliberal e conservador defendido amplamente pelo governo desde as eleições de 2018 (e mesmo antes dela) e aplicado ao longo dos dois anos de mandato. Nem o comportamento grosseiro de Bolsonaro, que abusa de vocabulário chulo, poderia ser tratado como novidade, já que se soma aos exemplos cotidianos de declarações estapafúrdias, falta de decoro, negação da ciência e de autoritarismo, proferidos não só pelo presidente, mas também por vários integrantes da sua equipe. É, afinal, o presidente que responde “e daí?”, quando questionado sobre o fato de o Brasil ter ultrapassado o número de mortes da China por coronavírus, que elogia torturadores e assassinos e incentiva manifestações públicas durante uma pandemia com bandeiras que flertam com o fascismo.
Observando o caminho de Bolsonaro, o sociólogo brasileiro José Chasin diria, novamente: “A história só surpreende a quem de história nada entende”. Mas o vídeo revela-se, ainda assim, central para a disputa política no país. Ao reunir num único evento vários elementos que vêm sendo alvo de denúncias, a publicização do vídeo pode ser determinante para balançar a base de apoio governamental no Congresso e os próprios eleitores de Bolsonaro, além de motivar reações mais rígidas do judiciário contra crimes que vêm sendo ignorados.
A gravação evidenciou o uso da máquina pública para favorecimento pessoal com a interferência no alto escalão da Política Federal, que poderia beneficiar diretamente a família Bolsonaro nas investigações sobre o “caso Queiroz”, o “Gabinete do Crime”, as milícias e o assassinato de Marielle Franco; o desprezo às instituições democráticas e a sanha autoritária, na defesa da prisão de membros do STF, feita pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da prisão de governadores e prefeitos conduzida pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, além do oportunismo político declarado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que clamou pelo esforço dos colegas para aproveitar o foco midiático na pandemia para “ir passando a boiada”, referindo-se a projetos de alteração legislativa de interesse do empresariado ligado ao agronegócio e ao meio ambiente, mas também associados a outras pastas.
O conjunto de falas esdrúxulas merece destaque. Mas é preciso olhar com atenção e cuidado para a fala de um dos componentes centrais deste governo, que pouco teve sua intervenção questionada: Paulo Guedes. O ministro da Economia é, sem exageros retóricos, um dos pilares de sustentação do Governo Bolsonaro. É para onde olham os representantes do mercado quando a crise política parece assumir contornos imprevistos.
Num contexto de desemprego acelerado pela pandemia e de piora das condições de vida da população, a solução preconizada por Guedes segue o receituário neoliberal clássico: dar continuidade às reformas que desregulamentam o trabalho, reduzem o papel do Estado na economia e favorecem a recuperação dos grandes capitalistas. Guedes é taxativo: “A retomada do crescimento vem pelos investimentos privados, pelo turismo, pela abertura da economia, pelas reformas”.
Não é coincidência que, diante de um número crescente de mortos pela covid-19, o presidente incentive a reabertura do comércio, o fim do isolamento social e o uso de uma medicação nas fases iniciais da doença cujos efeitos não estavam comprovados pela ciência e eram contestados por pesquisadores. O uso da cloroquina e da hidroxicloroquina foi, inclusive, suspenso em testes para tratamento da covid-19 pela Organização Mundial da Saúde no último dia 25, a partir de estudo que demonstrou não só a sua ineficácia para o controle da doença, mas o aumento do risco de mortes entre os pacientes.
Vale destacar que o Brasil registrou 23.473 óbitos por covid-19 nesta terça-feira, 26, e 374.898 casos confirmados, mantendo-se no posto de segundo país com mais casos da doença no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.
A posição de Bolsonaro no enfrentamento ao coronavírus não se trata apenas de uma irresponsabilidade ou um delírio presidencial. O presidente age bem orientado pela necessidade do mercado de retomar as atividades produtivas e comerciais, a despeito das consequências disso para as vidas da população brasileira, em especial dos trabalhadores e das trabalhadoras que, pela situação de vulnerabilidade, estão mais expostos ao risco de contágio. E Bolsonaro tem à frente um bom general para tratar do tema, ainda que, nesse caso, um general civil.
Durante a reunião, Guedes, apesar de pregar a redução do Estado na economia, defendeu o uso de dinheiro público para salvar grandes empresas. “Nós vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos para salvar grandes companhias, mas vamos perder dinheiro salvando as pequenininhas”, disse, ressaltando o papel do Estado para a recuperação da economia capitalista, quando necessário.
Os dados comprovam a orientação do governo. Segundo informações do Banco Central, entre 16 de março a 15 de maio, dos R$ 441,8 bilhões destinados para concessão de crédito no Brasil, 57,9% foi abocanhado por grandes empresas, enquanto micro e pequenas empresas ficaram com 7,9% e médias com 11,6%.
Não importa para Guedes que pessoas morram adoecidas ou que pequenas empresas sejam minadas da concorrência. Até porque, é parte do próprio movimento de recuperação do capital a queima de forças produtivas, inclusos aí a força de trabalho, parte dos meios de produção, tecnologias, infraestrutura etc.
Se para os pequenos o governo aperta o cinto, para os grandes, impera a benevolência. Guedes anunciou na última semana que o governo se tornará sócio de empresas aéreas comprando ações para ajudar o setor a enfrentar a crise do coronavírus.
Enquanto isso, o ministro segue pautando o governo para acelerar o conjunto de reformas que retiram direitos dos trabalhadores e ampliam o seu patamar de exploração.
Em outro trecho de sua fala na reunião ministerial, Guedes questiona a tentativa do governo, com apoio dos militares, de lançar um novo programa de recuperação econômica com base em investimento estatais, chamado de programa Pró-Brasil, que foi rapidamente associado ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) dos governos petistas. “Não pode ministro, pra querer ter um papel preponderante esse ano, destruir a candidatura do presidente – que vai ser reeleito, se a gente seguir o plano de reformas estruturantes originais”, enfatizou, numa clara referência à agenda de desestatização e às reformas trabalhista e previdenciária defendidas por Bolsonaro e não concluídas – há ainda gordura para queimar e, no caso, gordura da classe trabalhadora.
O plano está sendo executado. Mesmo durante a pandemia, a agenda de privatizações voltou à pauta, com risco iminente à Caixa e ao Banco do Brasil. “O Banco do Brasil é um caso pronto de privatização e a gente não está dando espaço”, disse, em tom acalorado. Na mesma linha, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou na última semana que o processo de venda de áreas importantes da Caixa, como o segmento de cartões, pode ser antecipado, antecedendo ainda a venda da Caixa Seguridade – ambas previstas para este ano.
Enquanto o vídeo da reunião ministerial causa alvoroço no mundo político, a resposta do mercado segue tom mais sereno e otimista. É o que demonstra declaração à imprensa dada por Ricardo Gelbaum, presidente da Associação Brasileira de Bancos (AABC), avaliando as posições de Guedes. “A mensagem do ministro Paulo Guedes, para o mercado, foi positiva, no sentido de ter um controle fiscal muito grande e uma preocupação de os recursos chegarem a todas as camadas da sociedade”, disse ao portal de notícias UOL. Resta saber quem são os “todos” a quem Gelbaum se refere e em que proporção eles recebem os recursos destinados pelo governo.
Talvez, olhar os dados de pagamento da dívida pública brasileira nos ajude a ter uma melhor noção desse mapa de distribuição.
Do orçamento Federal executado em 2019 (R$ 2,71 trilhões), 38,27% (R$ 1,038 trilhão) foi destinado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto apenas 4,21% foi destinado para a saúde; 3,42% para a assistência social; 2,67% para trabalho; e 3,48% para a educação, ficando apenas nos exemplos de áreas essenciais.
As previsões para este ano não são diferentes. Segundo reportagem do Estadão publicada nesta terça, 26, a equipe econômica do governo anunciou que pedirá a transferência do lucro do Banco Central obtido no primeiro semestre para reforçar o caixa do Tesouro Nacional. “A medida será importante para garantir os recursos necessários à gestão da dívida pública num momento de forte aumento de gastos e maior dificuldade para o País se financiar no mercado”, diz o texto.
Cabe lembrar que são os bancos os principais detentores dos títulos da dívida pública e os principais beneficiários desse sistema que desvia, anualmente, quase metade do orçamento brasileiro para o setor privado, num país em que as desigualdades sociais saltam aos olhos. Enquanto isso, as pessoas se aglomeram diante das agências da Caixa Econômica Federal para recebimento de um auxílio emergencial de R$ 600, numa rotina de atendimento que exaure os empregados do banco – que atuam muitas vezes sem proteção adequada e sem a estrutura necessária para dar conta de uma demanda que pode chegar a mais de 45 milhões de brasileiros.
Bolsonaro pode ser uma figura mimada, egocêntrica, autoritária e descontrolada. Mas a forma como ele conduz a máquina pública à frente do governo não é um casuísmo. É parte de um projeto de poder que concilia os valores mais reacionários e retrógrados, no campo dos costumes, com os preceitos neoliberais que favorecem o grande capital e que estão sendo aplicados de forma veloz.
Seus ministros, por sua vez, não foram escolhidos de forma aleatória. Quando decidiram integrar o Governo, já compactuavam com o programa apresentado por Bolsonaro. Muitos se reconhecem, inclusive, militantes desse projeto, a exemplo de Weintraub, que utilizou o termo para classificar, orgulhosamente, sua relação com o governo.
Pelo exposto, é preciso trazer à tona, para além da baixeza dos palavrões ditos por Bolsonaro e seus ministros, os elementos constitutivos de seu projeto. Nesse momento, a catástrofe provocada pela pandemia evidencia a catástrofe social e política que já vivíamos, com os abismos profundos provocados pelo modo de produção capitalista.
Como será o desenlace das disputas políticas nos pontos mais altos dos poderes, ainda não sabemos. Mas o jogo está sendo jogado. Bolsonaro respondeu rápido à divulgação do vídeo tentando se rearticular com o Centrão alimentando a velha prática fisiológica do “toma lá, dá cá”. A corrida para distribuição de cargos no poder público foi iniciada sem constrangimento. Mas a busca pelo consenso das negociatas é apenas uma das frentes de atuação do governo. Enquanto isso, o presidente segue patrocinando sua rede de fakenews e inflamando e mobilizando sua base de apoio com atos públicos e carreatas – uma base de apoio que, a depender da vontade do presidente, pode, em breve, estar armada com mais do que palavras ofensivas (o armamento da população foi um dos pontos defendidos por Bolsonaro diante dos ministros).
Somada à política armamentista, Bolsonaro está ampliando a presença dos militares no governo, que ganham capilaridade em vários níveis da estrutura pública, para além do alto escalão ministerial. Na Saúde, pasta que ocupa posição estratégica diante da pandemia, 21 militares foram nomeados ao longo do último mês, segundo levantamento feito pela Folha de São Paulo.
O apoio dos militares pode ou não sustentar uma reação autoritária do governo, caso este se sinta ameaçado. Mas independente da incerteza futura, o passado e o presente nos dão elementos suficientes para compreender que o projeto do governo Bolsonaro é um projeto de morte, que só fará ampliar a barbárie provocada pelo capitalismo. Por isso, Bolsonaro, Mourão e Guedes precisam ser interrompidos. Nesse sentido, a bandeira Fora Bolsonaro e Mourão ganha centralidade e precisa ser assumida pelo conjunto de organizações da classe trabalhadora, seja por partidos, movimentos sociais ou sindicais. O pedido de impeachment protocolado por mais de 400 organizações da sociedade civil na Câmara dos Deputados, no último dia 21, é um passo importante. Também se faz necessária a reivindicação por ações emergenciais como a revogação da Emenda do teto de gastos, a auditoria da dívida pública, a taxação das grandes fortunas e mais investimentos no SUS e na educação e pesquisa pública.
Ademais, os trabalhadores, ainda que tentando garantir o isolamento social como defesa elementar de suas vidas nesse contexto de pandemia, precisam encontrar brechas de resistência e estar melhor preparados para um enfrentamento futuro, que certamente se dará nas ruas. O silêncio e o medo não podem ter espaço diante da violência e da barbárie que representa o governo Bolsonaro.
