O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu retirar de pauta o julgamento da ADI 5090, que poderá alterar a correção do FGTS e restituir perdas aos trabalhadores que tiveram movimentação (entre 1999 e 2021) nas contas do Fundo gerido pela Caixa Econômica. Fux ainda não anunciou uma nova data para o julgamento da ação.
Antes da decisão do STF de adiar o julgamento, o Sindicato dos Bancários/ES programou uma live para esta segunda-feira, 10, com intuito de tirar as dúvidas sobre a ação que estava marcada inicialmente para a próxima quinta-feira, 13. “A live está confirmadíssima para segunda-feira. O adiamento do julgamento não muda nada. Os trabalhadores e as tralhadoras continuam com suas dúvidas sobre a ação e o propósito do Sindicato é esclarecê-las nessa live”, afirma o diretor do Sindicato dos Bancários/ES Carlos Pereira de Araújo (Carlão).
AÇÃO FGTS: DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL RECOMENDA QUE TRABALHADOR AGUARDE DECISÃO DO STF
O dirigente diz que, de fato, os trabalhadores ficaram bastante apreensivos após o anúncio da data do julgamento da ação, não só em relação à expectativa criada em torno da possibilidade de restituir as perdas, mas principalmente em função das informações sensacionalistas (“Trabalhador pode entrar numa bolada este mês”) que viralizaram pelas redes sociais, dando como quase certa a vitória dos trabalhadores na Justiça.
O Sindicato, destaca Carlão, publicou duas matérias (links acima) na última semana orientando a categoria bancária a aguardar o julgamento do STF antes de ingressar com uma ação individual. “No nosso entendimento, essa era a medida mais sensata a se tomar”. Ele diz que, agora, depois do adiamento do julgamento, a tensão parece ter baixado um pouco na internet. Os mesmos sites que estavam pressionando o trabalhador a contratar um advogado antes do dia 13, já mudaram o discurso e passaram a informar que o mais prudente é aguardar a decisão do Supremo”, aponta Carlão.
ADI 5090
A ADI ou Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090 vem causando todo esse alvoroço em torno do julgamento porque a decisão do Supremo mexerá diretamente no bolso do trabalhador: para confirmar a “garfada” ou liberar a sonhada “bolada”.
A ação contesta que a Taxa Referencial (TR), índice usado para a correção monetária do FGTS, representou perdas em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) – dois indicadores usados para medir a inflação. Como o índice usado foi a TR, os trabalhadores teriam acumulado perdas no Fundo desde janeiro de 1999. A ação requer a correção por um índice que reponha as perdas inflacionárias, o dinheiro devolvido e o saldo do FGTS corrigido para cima.
Mais de 200 mil ações
Em 2013, quando a divergência sobre a aplicação da TR para corrigir o FGTS foi contestada na Justiça, imediatamente começaram a pipocar ações por todo o país, individuais e coletivas, pleiteando a correção. O Sindicato dos Bancários/ES, lembra Carlão, também ingressou como uma ação coletiva em novembro de 2013 representando a categoria bancária. Mas como tantas outras, a ação foi julgada improcedente em regime de recurso repetitivo.
Em setembro de 2019, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADI no Supremo, deferiu medida cautelar determinando a suspensão de todos os processos em tramitação na Justiça. Com a suspensão, as ações ficaram paradas aguardando o julgamento do mérito por parte do STF, o que aconteceria no dia 13. Na mesma situação da ação do Sindicato, se juntam cerca de 200 mil, entre coletivas e individuais, representando mais de dois milhões de trabalhadores.
“Como também há uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública da União (DPU), informação que publicamos recentemente no site do Sindicato, além desses dois milhões, outros tantos milhões de trabalhadores estariam representados por meio da ação da Defensoria Pública. São esses milhões de trabalhadores que estão de olho nessa decisão do STF, mais uma vez adiada. É isso tudo que está em jogo. Por isso, pela importância da discussão, reitero o convite para a live desta segunda. Será uma boa oportunidade para tirar as dúvidas com o assessor jurídico do Sindicato, o advogado André Moreira”, completa o dirigente.
Live ação do FGTS no Supremo
Quando: segunda-feira, 10 de maio – às 18h30
Onde acompanhar: youtube.com/bancarioes
