PL da Dosimetria foi aprovado com larga margem no Senado: 48 X 25 (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
No apagar das luzes das atividades legislativas, a oposição aprovou nessa quarta-feira (17) o PL da Dosimetria no Senado. O texto, que propõe a redução das penas de condenados pelos atos golpistas de 08 de janeiro de 2023, foi inicialmente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com o placar de 17 X 7. Logo em seguida, foi submetido ao Plenário da Casa. O placar foi mais uma vez favorável ao PL da Dosimetria, com 48 votos a favor e 25 contrários. “Mal a nossa combalida democracia se recuperou da tentativa de golpe tramada por Bolsonaro e seus asseclas, sofre uma nova punhalada pelas costas. Porque é sempre assim que a extrema direita age: sorrateiramente. O PL da Dosimetria é na verdade uma anistia disfarçada”, desabafa o coordenador-geral do Sindicato dos Bancários/ES, Carlos Pereira de Araújo (Carlão).
Toda a articulação do PL da Dosimetria, da concepção da ideia até a votação na Câmara e no Senado, foi marcada por manobras rasteiras da oposição, que tenta alterar as regras do jogo depois da condenação de Bolsonaro, generais quatro estrelas, assessores diretos do ex-presidente e uma massa de bolsonaristas que se dispôs a fazer o quebra-quebra nos Três Poderes em janeiro de 2023. “Causa indignação que o Congresso, como um dos Poderes atacados no ato golpista, aprove um PL que incentiva a impunidade de pessoas que violaram o Estado Democrático de Direito”, aponta o dirigente.
O coordenador-geral do Sindicato afirma que a aprovação do PL é também um ataque à soberania popular. Ele lembra que, segundo as pesquisas de opinião, a maioria dos brasileiros desaprova os atos golpistas de 08 de janeiro. Uma pesquisa da Quaest, feita dois anos após a tentativa de golpe, apurou que 86% da população eram contra os atos golpistas; 7% aprovaram e outros 7% não souberam ou não responderam. Uma outra pesquisa do mesmo instituto, realizada no dia 17 de dezembro último, quis saber a opinião da população especificamente sobre o PL da Dosimetria; 47% dos brasileiros se disseram contra o PL. Perguntados sobre quem seria o alvo do projeto, 58% apontaram que o PL beneficia diretamente o ex-presidente Bolsonaro.
Manobras
Há cerca de 10 dias, o PL da Dosimetria, de autoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi aprovado na Câmara por 291 votos a favor e 148 contra. Entre a bancada capixaba, apenas os deputados petistas Jack Rocha e Helder Salomão votaram contra o PL; Paulo Foletto (PSB) não votou. Messias Donato e Amaro Neto (ambos do Republicanos), Da Vitória e Evair de Melo (ambos do PP), Gilson Daniel e Victor Linhalis (ambos do Podemos) e Gilvan da Federal (PL) votaram para aliviar as penas de Jair Bolsonaro e da turba golpista.
Apesar da larga margem de aprovação na Câmara, o PL seguiu para o Senado com a expectativa de que os governistas poderiam derrotá-lo ou ao menos ganhar mais tempo, empurrando a votação para 2026. Entretanto, o anúncio inesperado da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a presidente da República teve impacto no PL. Nos bastidores de Brasília corre a notícia de que Bolsonaro deu aval à candidatura do filho com o intuito de o senador articular o PL da Dosimetria no Congresso, usando sua candidatura como moeda de troca. Alguns analistas arriscaram dizer que a candidatura de Flávio seria um balão de ensaio, apenas para viabilizar a aprovação do PL.
O fato é que o PL chegou à CCJ do Senado e foi aprovado a toque de caixa, sem espaço para o contraditório. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), surpreendentemente deu apenas quatro horas aos senadores que fizeram pedido de vista do PL. Geralmente, os presidentes das comissões concedem cinco dias aos senadores que pedem vista. Se Alencar tivesse atendido aos pedidos dos senadores governistas, o PL provavelmente não seria mais votado este ano. Mas o texto do relator do PL na CCJ, senador Esperidião Amin (PP-SC), foi rapidamente aprovado e levado ao Plenário.
Mandado de segurança
Com a votação consumada, PT, PSOL, PSB e PCdoB entraram nesta quinta-feira (18) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Os partidos requerem a suspensão imediata da tramitação do PL, alegando que o PL da Dosimetria tem vícios de inconstitucionalidade porque altera regras de execução penal de forma casuística. O texto do mandado argumenta que o PL foi concebido exclusivamente para favorecer diretamente Bolsonaro e outros condenados da alta cúpula do poder que o assessoram na trama golpista. Casos dos generais quatro estrelas Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro na chapa derrotada por Lula; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, que garantiu a Bolsonaro que colocaria a Marinha a serviço do golpe.
Os partidos sustentam ainda que a manobra que aprovou o PL no Senado fere o princípio da isonomia e da separação dos poderes, já que o Legislativo estaria interferindo em decisões judiciais do Supremo já transitadas em julgado. “A ação aponta vícios formais graves no processo legislativo ocorrido no Senado Federal, especialmente a burla ao bicameralismo constitucional e a violação ao devido processo legislativo”, alegou Lindbergh Farias ao site ICL Notícias. Segundo o líder do PT, houve supressão indevida do prazo regimental de vista na CCJ, sem regime de urgência e sem justificativa objetiva, restringindo o debate parlamentar e violando as prerrogativas das minorias. “A combinação desses vícios revela fraude ao processo legislativo e risco concreto de interferência indevida em julgamentos penais em curso no STF, o que exige controle jurisdicional para preservar a separação de poderes, a legalidade do processo legislativo e a integridade do Estado Democrático de Direito”, argumentou Lindbergh..
Para Carlão, a contestação no Supremo é importante e necessária. “Restou comprovado que houve uma manobra para aprovar o PL da Dosimetria no Senado sem a devida discussão. O que vimos na Câmara e no Senado, como afirmei, é mais um golpe contra a democracia brasileira. Que este Congresso é inimigo do povo, nós já sabemos. Mas havia um fio de esperança de que o Senado, a chamada Casa Alta, tivesse a decência e a dignidade de recorrer aos freios e contrapesos para corrigir as sandices da Câmara. Lamentavelmente, assistimos ontem o Senado espelhar a mediocridade política da Câmara”, critica o dirigente. Ele acrescenta ainda que o enfrentamento ao PL da Dosimetria vai se dar nas ruas. “O campo progressistas foi às ruas de todo o país no último domingo [14] para se manifestar contra o PL. Vamos ter de organizar novas mobilizações e ocupar as ruas em novos atos para constranger este congresso inimigo do povo”.
Veja como votou cada senador
Votaram a favor do PL da Dosimetria
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Giordano (MDB-SP)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Bruno Bonetti (PL-RJ)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Dra. Eudócia (PL-AL)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Flávio Bolsonaro (PL -RJ)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Jorge Seif (PL-SC)
Magno Malta (PL-ES)
Marcio Bittar (PL-AC)
Marcos Rogério (PL-RO)
Rogério Marinho (PL-RN)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Wilder Morais (PL-GO)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dr. Hiran (PP-RR)
Esperidião Amin (PP-SC)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Tereza Cristina (PP-MS)
Chico Rodrigues (PSB-RR)
Cid Gomes (PSB-CE)
Flávio Arns (PSB-PR)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Irajá (PSD-TO)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Styvenson Valentim (PSDB-RN)
Alan Rick (Republicanos-AC)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Efraim Filho (União-PB)
Jayme Campos (União-MT)
Professora Dorinha Seabra (União-TO)
Sergio Moro (União-PR)
Votaram contra o PL da Dosimetria
Confúcio Moura (MDB-RO)
Fernando Dueire (MDB-PE)
Fernando Farias (MDB-AL)
Jader Barbalho (MDB-PA)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Leila Barros (PDT-DF)
Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Daniella Ribeiro (PP-PB)
José Lacerda (PSD-MT)
Jussara Lima (PSD-PI)
Mara Gabrilli (PSD-SP)
Otto Alencar (PSD-BA)
Zenaide Maia (PSD-RN)
Augusta Brito (PT-CE)
Beto Faro (PT-PA)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Humberto Costa (PT-PE)
Jaques Wagner (PT-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Teresa Leitão (PT-PE)
